Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Maintor Task, plataforma operada por Maintor Tecnologia LTDA, CNPJ 66.511.174/0001-27 ("Maintor", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é o serviço

O Maintor Task é um software como serviço (SaaS) para gestão de rotinas operacionais: tarefas, procedimentos operacionais padrão (POPs), documentos, responsáveis, evidências de execução e indicadores. O acesso é por navegador, em computador ou celular.

Fornecemos a ferramenta. Não prestamos consultoria, não emitimos certificação de norma (ISO ou outra) e não respondemos pelas decisões operacionais que você toma com base nos dados da plataforma.

2. Conta e responsabilidade

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável por tudo que acontece na sua conta, inclusive pelas ações de usuários que você cadastrar. Guarde a senha com cuidado e não a compartilhe.
• Se suspeitar de acesso indevido, avise imediatamente pelo canal de suporte.

3. Planos, teste grátis e pagamento

• Teste grátis: 14 dias, sem exigência de cartão. Ao final, a conta é limitada até que um plano seja contratado — nada é apagado nesse momento.
• Assinatura: mensal, com renovação automática, cobrada no meio de pagamento cadastrado. Os valores vigentes estão na página de preços.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, tentamos nova cobrança e avisamos você. Persistindo a falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso após comunicação prévia.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados no máximo uma vez a cada 12 meses, com aviso de pelo menos 30 dias. Você pode cancelar antes da vigência do novo valor, sem ônus.
• Impostos: os valores anunciados incluem os tributos aplicáveis.

Direito de arrependimento

Contratações feitas pela internet podem ser desfeitas em até 7 dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4. Cancelamento

• Você cancela pelo próprio painel, quando quiser, sem multa e sem precisar falar com um atendente.
• O acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do ciclo em curso, salvo no caso de arrependimento acima.
• Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
• Podemos encerrar a prestação do serviço mediante aviso de 30 dias, garantindo a exportação dos dados e a devolução proporcional de valores já pagos.

5. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• Atividade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que constitua assédio.
• Tentar acessar dados de outra conta, burlar limites do plano, sondar vulnerabilidades ou fazer engenharia reversa do sistema.
• Sobrecarregar a infraestrutura com automações, raspagem de dados ou volume anormal de requisições.
• Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização escrita nossa.

Violações podem levar à suspensão da conta. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para correção — salvo em casos graves ou de risco a outros usuários.

6. Seus dados e seu conteúdo

O conteúdo que você insere é seu. Não reivindicamos propriedade sobre tarefas, POPs, documentos ou qualquer dado da sua operação. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com o fim de prestar o serviço.

Você é responsável por ter base legal para tratar os dados pessoais que insere (por exemplo, dos colaboradores das empresas que atende). O tratamento está detalhado na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Exportação: você pode exportar seus dados a qualquer momento, durante a vigência do contrato e nos 30 dias seguintes ao cancelamento.

7. Recursos com inteligência artificial

Alguns recursos — como a transformação de áudio em POP — usam modelos de inteligência artificial. O resultado é uma sugestão e pode conter erros ou omissões. Revise antes de publicar como procedimento oficial. A responsabilidade pelo conteúdo aprovado e publicado é de quem aprova.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca "Maintor", o design, o código e a documentação são de titularidade da Maintor. Estes Termos concedem a você um direito de uso pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível enquanto a assinatura estiver ativa — não transferem propriedade sobre nada.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções por manutenção programada (avisada com antecedência quando possível), falha de terceiros ou eventos fora do nosso controle.

Suporte: pelo WhatsApp e por contato@maintor.com.br, em dias úteis. Planos superiores têm prioridade de atendimento.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade por perdas e danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave, danos causados por violação da legislação de proteção de dados por nossa parte, nem a direitos que o Código de Defesa do Consumidor considera irrenunciáveis.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência, sem ônus. Continuar usando após esse prazo significa aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

13. Contato

Maintor Tecnologia LTDA · CNPJ 66.511.174/0001-27
Comercial e suporte: contato@maintor.com.br
Privacidade e LGPD: privacidade@maintor.com.br