Política de Privacidade

Esta Política explica o tratamento de dados pessoais no Maintor Task, plataforma operada por Maintor Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 66.511.174/0001-27 ("Maintor", "nós"). Ela se aplica ao site, à aplicação web e ao uso da plataforma em dispositivos móveis.

Escrevemos em linguagem direta de propósito. Se algum ponto não ficar claro, escreva para privacidade@maintor.com.br — a obrigação de explicar é nossa.

1. Os dois papéis da Maintor

A distinção abaixo importa porque muda quem responde pelo quê perante a LGPD:

• Somos controladores dos dados de quem contrata a plataforma — o consultor ou a empresa titular da conta. Isso inclui cadastro, dados de cobrança, registros de acesso e comunicação com o suporte.
• Somos operadores dos dados que você insere sobre a sua operação e a dos seus clientes — colaboradores, tarefas, POPs, documentos e evidências. Nesses dados, o controlador é você (ou a empresa que você atende). Nós tratamos esses dados apenas para executar o serviço, seguindo as suas instruções, e não os usamos para finalidade própria.

2. Dados que tratamos

Não solicitamos dados sensíveis (saúde, biometria, opinião política, religião, filiação sindical). Se você inserir esse tipo de dado em campos livres, essa decisão e a base legal correspondente são de sua responsabilidade como controlador.

3. Para que usamos e com que base legal

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com as seguintes categorias de terceiros:

• Infraestrutura e hospedagem — provedores de nuvem que executam a aplicação e armazenam os dados.
• Processamento de pagamentos — para assinaturas e cobrança recorrente. O processador recebe os dados mínimos de faturamento e trata os dados de cartão sob seus próprios padrões de segurança.
• Serviços de inteligência artificial — usados na transcrição de áudio e na geração de POPs. O conteúdo enviado é processado para produzir o resultado solicitado. As gravações do recurso “POP por voz” ficam em armazenamento privado, acessível apenas por link temporário gerado pelo servidor durante o processamento; não são vinculadas ao documento gerado nem exibidas na plataforma depois disso.
• Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

5. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores operam fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do Art. 33 da LGPD e exigimos cláusulas contratuais que garantam nível de proteção compatível com a lei brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta estiver ativa: os dados permanecem disponíveis para uso normal da plataforma.
• Após o cancelamento: mantemos os dados por 30 dias para permitir exportação e eventual reativação. Depois desse prazo, são eliminados ou anonimizados.
• Registros fiscais e contábeis: 5 anos, por obrigação legal.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

7. Segurança

Medidas técnicas e organizacionais que aplicamos:

• Tráfego criptografado em trânsito (HTTPS/TLS).
• Senhas armazenadas apenas como hash com algoritmo de derivação lenta — nunca em texto puro.
• Isolamento de dados por conta, com controle de acesso por perfil e permissão.
• Trilha de auditoria de ações administrativas relevantes.
• Sessões administrativas com expiração e limite de tentativas de login.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos legais.

8. Seus direitos como titular

O Art. 18 da LGPD garante a você o direito de solicitar, gratuitamente: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

Como exercer: escreva para privacidade@maintor.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informação adicional apenas para confirmar sua identidade — não para dificultar o pedido.

Se o dado for de um colaborador cadastrado por um consultor ou empresa cliente, encaminharemos o pedido ao controlador responsável e informaremos você.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Victor Eduardo dos Santos
E-mail: privacidade@maintor.com.br
Também atendemos pelo WhatsApp de suporte, mas pedidos formais de titular devem ser feitos por e-mail, para que fique registrado.

10. Cookies e tecnologias similares

Usamos armazenamento local do navegador para manter sua sessão ativa e sua preferência de tema — sem isso a plataforma não funciona. Se ferramentas de medição de audiência forem ativadas, elas serão informadas aqui e sujeitas ao seu consentimento prévio.

11. Menores de idade

A plataforma é destinada ao uso profissional por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos esse tipo de dado, ele será eliminado.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de última atualização fica sempre no topo desta página.

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).